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CONTRATO DE LICENÇA ROYALTY FREE PARA USO EDITORIAL 123RF


INFORMAÇÕES ESSENCIAIS

POR FAVOR, LEIA OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS É UMA CONDIÇÃO ABSOLUTA PARA O USO DESTE PRODUTO.

Contrato de Licença ao Consumidor Final 123RF

Este Contrato é celebrado entre o 123RF LIMITED (doravante denominado "123RF"), atuando como 123RF.COM e/ou 123ROYALTYFREE.COM e o usuário que baixa Conteúdo deste website. Você não pode permitir que terceiros utilizem o seu usuário e sua senha. Para efeitos do presente Contrato, "Conteúdo" é definido como qualquer vídeo, imagem ou foto de propriedade do 123RF ou de seus colaboradores autorizados que estejam disponíveis para download neste site.

Você concorda em obedecer aos Termos e Condições deste Contrato e ao baixar qualquer Conteúdo da 123RF, você declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições deste Contrato.

A 123RF declara que detém todos os direitos ou autorização necessária, incluindo todos os direitos autorais do Conteúdo, ou, é autorizada a permitir o acesso, a aquisição e a utilização do Conteúdo de acordo com os Termos e Condições deste Contrato. O copyright e todos os outros direitos de imagem(ns) pertencem à 123RF e seus respectivos fornecedores.


Termos e Condições de Uso

Você concorda em acessar, adquirir e utilizar o Conteúdo de acordo com os Termos e Condições a seguir expostos:

1. Estes Termos e Condições constituem um contrato entre Você e 123RF.

2. A 123RF lhe concede uma licença não exclusiva e intransferível para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, exibir e distribuir o Conteúdo de até 500 mil cópias no total (para quantidades superiores, você deve adquirir a versão Licença Estendida para o Conteúdo) de acordo com os termos e condições estabelecidos na Seção 3 deste Contrato.

3. Você NÃO pode (para Conteúdo marcado como "Uso somente Editorial"):

(a) A menos que direitos adicionais estejam previstos na Seção 2, ou sejam concedidos por meio de outra licença em contrato à parte, o Conteúdo não pode ser utilizado para qualquer uso comercial, publicitário, promocional ou de merchandising.

(b) O Conteúdo poderá sofrer cortes, desde que a integridade editorial do Material Licenciado não seja comprometida, mas não deve, sob quaisquer circunstâncias, ser rodado, alterado, modificado ou alterado, de forma manual ou eletronicamente, sem a expressa autorização por escrito da 123RF.

(c) o Licenciado não poderá usar o Conteúdo de modo que os direitos individuais sejam violados, configurando invasão de privacidade, calúnia, difamação ou apropriação indevida de imagens.

(d) o Licenciado NÃO poderá:

(i) sublicenciar, vender, ceder, alienar ou transferir este Contrato ou quaisquer dos direitos estipulados no presente Acordo.

(ii) tornar o Conteúdo disponível (separado do produto final do qual é integrante) em qualquer meio acessível por outras pessoas que não sejam usuários autorizados;

(iii) vender, licenciar ou distribuir qualquer produto final contendo o Conteúdo, de forma que permita ou incentive um terceiro a fazer o download, extrair ou acessar o Conteúdo como um arquivo independente;

(iv) incluir o Conteúdo em um meio eletrônico destinado a ser reproduzido por terceiros em produtos eletrônicos ou impressos, ou

(v) utilizar ou exibir o Conteúdo em websites ou em qualquer outro meio destinado a induzir ou resulte em venda, licença ou outro tipo de distribuição on demand de produtos, incluindo, sem limitação, postais, canecas, t-shirt, calendários, cartazes e outros itens;

(vi) o Licenciado não poderá declarar, expressa ou implicitamente, que é o criador/autor de uma obra, trabalho autônomo, gráfico, escultural, vídeo ou qualquer outro trabalho visual que extraia uma parte substancial de seus componentes artísticos do Conteúdo.

(vii) em nenhuma circunstância, utilizar o Conteúdo em conexão com qualquer material pornográfico, obsceno, imoral, difamatório ou ilegal; endosso de produto(s); aspecto da saúde mental ou quaisquer outros assuntos e/ou contextos semelhantes;


4. Crédito da foto

(a) O Conteúdo deve incluir a seguinte linha de créditos junto ao Material Licenciado: "© [Nome do Fotógrafo] / 123RF.COM" ou conforme notificado pela 123RF.

(b) Sempre que tecnicamente viável, os créditos deverão ser inseridos, em qualquer vídeo ou Material Licenciado utilizado em longa-metragem, televisão aberta ou televisão a cabo, da seguinte forma: "Vídeo produzido por [Nome do Fotógrafo] / 123RF.COM"

5. Você compreende que o Conteúdo é protegido por Leis de Direitos Autorais e pertence a terceiros, e qualquer uso não autorizado constitui violação de tais direitos.

6. Você compreende e concorda que a 123RF poderá, a seu exclusivo critério:

(a) monitorar qualquer Conteúdo baixado do site do 123RF por você, com a frequência determinada pela 123RF, a seu exclusivo critério, por qualquer violação deste Acordo;

(b) limitar os downloads em uma quantidade fixa de downloads por um período de 24 horas, por usuário, para assegurar o melhor serviço possível a todos os assinantes da 123RF;

(c) rastrear quaisquer abusos cometidos por seu usuário e senha em conexão com o website da 123RF ou relativos a este Contrato;

(d) cancelar a sua conta imediatamente se for detectado que você está utilizando, ou está tentando utilizar quaisquer meios eletrônicos fraudulentos para baixar Conteúdo; e,

(e) encerrar sua conta, sem prévia notificação, se a 123RF identificar qualquer violação deste Contrato e/ou eventuais abusos de seu nome de usuário e senha. Se a sua conta for encerrada por qualquer violação do presente Acordo e/ou eventuais abusos do usuário e/ou senha, você perderá todos os direitos sobre o Conteúdo da 123RF, e deverá imediatamente apagar todo o Conteúdo adquirido da 123RF, e perder todas as taxas pagas.

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(b) Você entende que deverá procurar orientação jurídica antes de utilizar o Conteúdo baixado em conexão com quaisquer produtos e/ou serviços ou para quaisquer outros fins comerciais.

8. Em nenhuma hipótese, a 123RF, seus representantes, diretores e funcionários, e qualquer outra pessoa associada ao 123RF, e cada um de seus sucessores e licenciados, serão responsabilizados por quaisquer danos indiretos, incidentais, materiais, econômicos, ou consequentes, incluindo, mas não se limitando, às perdas de receita ou lucros, decorrentes do uso, ou incapacidade (inabilidade) do Conteúdo, ainda que a 123RF tenha sido notificada sobre a possibilidade de tais danos. Em nenhuma hipótese, a responsabilidade da 123RF e de seus representantes excederá o montante pago por você para acessar ou utilizar o Conteúdo da 123RF. Como algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, a limitação acima pode não se aplicar a você.

9. Você declara e garante que:

(a) É pessoa física maior e capaz para celebrar este Contrato;

(b) Você não irá utilizar o Conteúdo de qualquer forma que não seja a permitida por este Contrato;

(c) O uso do Conteúdo não irá violar quaisquer leis ou regulamentações aplicáveis de qualquer país, estado ou demais entidades governamentais;

(d) As informações que você fornecer ao website da 123RF são precisas e verdadeiras, incluindo, sem limitação, todos os dados do cartão de crédito;

10. Você concorda em defender e indenizar plenamente a 123RF, seus representantes, diretores e funcionários, e qualquer outro associado à 123RF, e cada um de seus sucessores, licenciados, e isentá-los de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, custos, perdas, danos, ou despesas, incluindo honorários advocatícios e despesas judiciais decorrentes ou resultantes do uso do Conteúdo deste website ou de qualquer violação ou suposta violação de qualquer representação, garantia ou outra condição prevista neste Contrato.

11. Este Contrato constitui integralmente o acordo realizado entre Você e a 123RF com relação ao assunto aqui tratado. Caso alguma cláusula ou disposição deste Contrato seja declarada nula ou inválida, tal fato não afetará as demais disposições, e o restante deste contrato será interpretado no sentido de mais se dar efeito às intenções das partes. Eventuais falhas por parte da 123RF para fazer cumprir qualquer disposição deste Contrato não serão consideradas renúncia de aplicação futura desse ou de quaisquer outras disposições. A interpretação e execução do presente Acordo serão regidas de acordo com tratados internacionais e outras leis aplicáveis.

12. Este acordo foi originalmente escrito em Inglês e foi posteriormente traduzido para outros idiomas. A fidelidade das traduções posteriores não pode ser garantida. Em caso de conflito entre a versão em Inglês e outra versão de idioma, a versão em Inglês, disponível no endereço http://www.123rf.com, prevalecerá.

13. Any person or entity who is not a party to this Agreement (whether or not such person shall be named, referred to, or otherwise identified, or shall form part of a class of persons so named, referred to, or identified, in this Agreement) shall have no right whatsoever to enforce this Agreement or any of its terms.

Você declara e ratifica sua concordância em realizar esta operação eletronicamente.